Caso Megaupload

Megaupload: como leis americanas foram usadas para prender membros de um site de Hong Kong e que estavam na Nova Zelandia

Desde que foi anunciada a prisão do dono do Megaupload e de alguns de seus funcionários, muitos leitores entraram em contato com o Tecmundo para perguntar: “Mas se eles estão na Nova Zelândia e o site é baseado em Hong Kong, como os norte-americanos puderam realizar as prisões?”. A resposta é um pouco complicada, mas com calma é possível entender.

Segundo vários teóricos do direito internacional, há artigos da década de 1990 que falam sobre as questões que envolvem internet e jurisdição (limites de cada estado ou país). As conclusões que mais têm sido aceitas até hoje dizem que “a web não está em lugar nenhum, assim como está em todos os locais”.

O que caracterizaria o local de um crime virtual não seria apenas o país em que a vítima ou o criminoso está, mas sim os dois. E é exatamente por isso que as leis norte-americanas podem ser aplicadas aos representantes do Megaupload, mesmo eles estando na Nova Zelândia e o site ser – teoricamente – de Hong Kong. E há várias provas de que o site trabalhava nos Estados Unidos.

Muitos vínculos com os Estados Unidos
Uma das que deve ser mais utilizada na corte é o fato de o Megaupload ter mais de mil servidores instalados nos Estados Unidos (incluindo, segundo o ArsTechnica, 525 no estado da Virgínia, de onde saiu o mandado de prisão), o que caracteriza vínculos entre a empresa responsável pelo compartilhador de arquivos e as leis norte-americanas.

Ainda há mais. O Megaupload possui muitos contratos com usuários, declaradamente, norte-americanos. Pagamentos de contas Premium eram realizados por meio do serviço PayPal, que possui sede nos Estados Unidos, colocando mais um vínculo entre o serviço e o país. Para agravar a situação, por muito tempo o Megaupload pagou prêmios em dinheiro para quem mais contribuísse para o site.

Mais uma vez: ao enviar pagamentos em dinheiro para pessoas que estavam nos Estados Unidos, caracteriza relações de negócios sob as leis norte-americanas e expõe a empresa à jurisdição do país.

Para completar, o ArsTechnica lembra que há mais dois serviços que enviavam dinheiro para o Megaupload, estando locados nos Estados Unidos. Google AdSense (que o fez até 2007) e AdBrite (que enviou quase um milhão de dólares para os cofres da empresa). Todos esses fatos contribuem para comprovar que o Megaupload realmente estava "agindo ilegalmente" na jurisdição da polícia americana.

Pagou para usar o Megaupload? Você pode reaver seu dinheiro na Justiça

O site Megaupload foi fechado pelo FBI na tarde do dia 19/01/2012, sob a acusação de lavagem de dinheiro e violação de leis de direito autoral. Com o incidente, clientes do serviço que pagaram por contas “premium” começaram a se perguntar como poderão reaver o dinheiro investido.

Para Renato Ópice Blum, advogado especializado em direito digital e presidente do conselho de segurança da informação da Fecomércio, os brasileiros que pagaram para compartilhar conteúdos legítimos têm o direito de ser ressarcidos pela descontinuidade do serviço.

Segundo ele, de acordo com o Código do Consumidor, os tribunais brasileiros têm competência para realizar o processo. “Além disso, é possível entrar até mesmo com um processo de ressarcimento diretamente nos EUA”, afirma Blum.

Os preços da versão “premium” do Megaupload variavam entre US$ 10 (cerca de R$ 18), para uso durante 30 dias, e US$ 200, (cerca de R$ 354) para uso vitalício. Além de conteúdo ilegal, muitos consumidores utilizavam o site para compartilhar arquivos, fotos e vídeos pessoais, que não infringiam a lei